Financiamento habitacional expande: limite FGTS vai a R$ 2,25 mi no SFH com nova estrutura de recursos

Governo federal anunciou nesta sexta-feira mudanças no Sistema Financeiro de Habitação, elevando o valor máximo de imóveis financiados para R$ 2,25 milhões. A medida, divulgada em Brasília, visa ampliar o acesso à moradia própria com o uso de recursos do FGTS. O objetivo é estimular o mercado imobiliário em meio à redução de depósitos na poupança.

Os contratos no SFH continuam permitindo a aplicação do saldo do FGTS como entrada ou amortização. Essa atualização ocorre uma semana após a criação de linha de crédito para reformas no programa Minha Casa, Minha Vida.

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Principais alterações incluem:

• Aumento do teto de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões em todo o país.
• Flexibilização na alocação de recursos da poupança para bancos.
• Manutenção de juros limitados a 12% ao ano nas operações SFH.

Evolução histórica do SFH

O Sistema Financeiro de Habitação opera desde 1964, com ajustes periódicos para acompanhar a inflação e a demanda. Em 2018, o limite subiu para R$ 1,5 milhão, beneficiando cerca de 1,2 milhão de famílias até 2024.

Agora, o novo teto abrange imóveis em regiões metropolitanas, como apartamentos de dois quartos em capitais. Bancos estimam que isso injete R$ 20 bilhões adicionais em crédito imediato.

Detalhes do novo limite para FGTS

Trabalhadores com saldo no FGTS podem usá-lo em imóveis até o novo valor, desde que cumpram requisitos como 36 meses de contribuição. O financiamento cobre até 80% do valor avaliado do imóvel.

Essa regra vale para aquisições, construções ou reformas residenciais urbanas. Em 2024, o FGTS financiou 441 mil unidades novas no Minha Casa, Minha Vida.

A elevação responde à diversificação de investimentos, que reduziu os depósitos na poupança em R$ 53 bilhões no ano passado.

Mudanças na estrutura de recursos da poupança

Anteriormente, 65% dos depósitos na caderneta iam obrigatoriamente para o SFH, 20% para compulsórios no Banco Central e 15% para aplicações livres. A nova lógica libera uma parcela equivalente ao direcionado para o SFH em outras modalidades de crédito, por prazos de até sete anos.

Essa flexibilização incentiva bancos a manter foco no habitacional, com 80% dos recursos extras voltando ao SFH. O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, destacou que a medida torna a poupança mais eficiente, gerando mais crédito e empregos no setor.

O impacto estimado é de R$ 37,5 bilhões em recursos disponíveis até 2027, dependendo da adesão das instituições financeiras.

Transição para o novo regime

A implementação ocorre em etapas, com o sistema atual de 65% obrigatório valendo até janeiro de 2027. Durante a transição, os compulsórios caem para 15%, e 5% seguem o novo modelo.

Bancos terão incentivos para financiamentos de baixo valor, com prazos diferenciados: sete anos para imóveis até R$ 1 milhão e seis anos para os entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões.

Essa gradualidade evita rupturas no mercado, que movimentou R$ 124 bilhões em financiamentos FGTS em 2024.

Linha de crédito para reformas

Na quinta-feira, o Ministério das Cidades lançou modalidade para obras na casa própria, com empréstimos de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Vinculada ao Minha Casa, Minha Vida, a linha usa recursos do FGTS e tem juros de até 8,16% ao ano.

O programa prioriza famílias de baixa renda, com contrapartida mínima de 10% do valor. Em 2025, espera-se contratar 50 mil operações, ampliando a acessibilidade habitacional.

Essa iniciativa complementa o SFH, focando em melhorias que evitam desapropriações urbanas.

Requisitos para utilização do FGTS

Para sacar o FGTS no financiamento, o trabalhador precisa residir no imóvel e não possuir outro financiado no SFH na mesma localidade. O saldo mínimo deve equivaler a 10% do valor do imóvel.

• Contribuição de pelo menos três anos no fundo.
• Imóvel residencial urbano, novo ou usado.
• Financiamento aprovado por agente habilitado, como Caixa Econômica.

Essas condições garantem que os recursos atinjam famílias sem moradia própria.

O anúncio reforça o compromisso com a sustentabilidade do FGTS, que destinou R$ 142 bilhões para habitação em 2025.