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Caixa Econômica Federal aprova mudanças no uso do FGTS para 52 mil contratos de financiamento imobiliário. A decisão ocorreu em reunião do conselho curador do fundo na quarta-feira, 26 de novembro de 2025, em Brasília. A medida estende o benefício a imóveis de até R$ 2,25 milhões, independentemente da data de assinatura dos contratos. O objetivo é corrigir exclusões regulatórias que afetavam operações desde outubro.

Bancos e incorporadoras pressionaram pelo ajuste após o governo elevar o teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Anteriormente, contratos entre junho de 2021 e outubro de 2025 enfrentavam restrições no uso do fundo. Agora, clientes podem aplicar o saldo em amortização ou abatimento de parcelas.

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A Caixa estima que a liberação acelere pagamentos e libere recursos para novas concessões de crédito. Inês da Silva Magalhães, vice-presidente de Habitação, destacou os 52 mil contratos elegíveis na faixa de R$ 1,5 milhão a R$ 2,25 milhões.

Atualização obrigatória do valor venal

Clientes com financiamentos ativos precisam atualizar o valor do imóvel para verificar o enquadramento no novo teto. O processo ocorre em agências da Caixa ou pelo aplicativo Habitação Caixa. Sem essa etapa, o uso do FGTS permanece bloqueado para contratos antigos.

A elevação do limite de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões beneficia principalmente famílias de classe média. Representantes do banco indicam que cerca de 70% dos financiamentos habitacionais no país passam pela instituição.

Casa moedas conceito de compra de imóvel
Casa moedas conceito de compra de imóvel – Foto: MicroStockHub/istock

Histórico das alterações no SFH

O Sistema Financeiro da Habitação opera com juros de até 12% ao ano, abaixo da taxa básica de 15%. Em outubro de 2025, o governo anunciou o aumento do teto para expandir o acesso ao crédito. Contratos assinados antes de 12 de junho de 2021 já seguiam regras flexíveis.

A exclusão temporária de um período intermediário gerou mobilização do setor. Bancos argumentaram que a restrição limitava a rotatividade de recursos. O conselho curador aprovou a unificação por unanimidade nesta semana.

Dados do Banco Central mostram que o novo modelo injeta R$ 111 bilhões no primeiro ano de vigência. Desse montante, R$ 52,4 bilhões superam o volume anterior. A transição gradual inicia em 2025 e se estende até 2027.

A Caixa retoma o financiamento de até 80% do valor do imóvel pelo SBPE. Essa cota reduz a entrada mínima exigida dos compradores.

Procedimentos para solicitação do benefício

Para aderir, o mutuário agenda atendimento na Caixa com documentos como contrato original e avaliação atualizada. O saldo do FGTS aplica-se diretamente à dívida, sem taxas adicionais.

  • Verifique o saldo disponível no app FGTS.
  • Atualize o valor venal do imóvel via laudo técnico.
  • Simule o abatimento no simulador online da Caixa.
  • Confirme elegibilidade para imóveis residenciais até R$ 2,25 milhões.

O processo leva em média 15 dias úteis após a solicitação.

Pressão setorial acelera correção regulatória

Incorporadoras relataram queda de 15% nas vendas de imóveis na faixa intermediária devido às restrições. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) cobrou ação imediata do Ministério das Cidades. Renato Correia, presidente da entidade, enfatizou a necessidade de estabilidade para o setor.

O limbo regulatório surgiu logo após o anúncio de outubro. Contratos em andamento enfrentavam impedimentos judiciais isolados. O governo priorizou a correção para evitar judicialização em massa.

Marcos Brasiliano Rosa, vice-presidente de Finanças da Caixa, observou aceleração prévia nas amortizações. A medida alinha o SFH ao mercado atual, onde imóveis acima de R$ 1,5 milhão representam 25% das transações urbanas.

Especialistas preveem aumento de 10% nas concessões de crédito habitacional em 2026.

Benefícios ampliados para classe média

Famílias com renda de até R$ 12 mil mensais acessam condições do SFH com o FGTS. O fundo cobre entrada, amortização ou quitação parcial, reduzindo o prazo médio de 30 para 25 anos. Essa flexibilidade atende a 80 mil novos imóveis, segundo estimativas governamentais.

A Caixa opera 70% dos financiamentos no país, concentrando o impacto da mudança. Clientes em São Paulo e Rio de Janeiro lideram as solicitações iniciais. O banco prepara campanhas educativas para orientar mutuários.

Dados do Ministério do Trabalho indicam R$ 236 bilhões em operações de FGTS entre 2020 e 2025. A nova regra preserva o fundo como mecanismo de proteção habitacional, sem alterar saques emergenciais.

Expectativas para o mercado imobiliário

A liberação de recursos acelera a rotatividade de estoques em construtoras. Vendas de unidades na faixa de R$ 2 milhões crescem 8% em capitais desde outubro. O setor projeta 120 mil famílias beneficiadas em 2025 pelo pacote completo de reformas no crédito.

Agências da Caixa em centros urbanos registram alta de 20% em consultas sobre FGTS. O banco reforça equipes para processar atualizações. Essa dinâmica sustenta o emprego na construção civil, com 1,2 milhão de vagas ativas.

O Conselho Curador mantém regras intactas para uso emergencial do fundo, como demissões sem justa causa. A unificação de tetos elimina disparidades entre contratos antigos e novos, promovendo equidade no SFH.

Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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